Na última quarta feira (21), o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, decretou a demolição de beach clubs e um hotel de luxo na região de Jurerê Internacional, além de condenar 16 pessoas. A sentença é fruto de processos advindos da operação Moeda Verde, deflagrada em 2006, sendo que em 2007 outras 22 pessoas já haviam sido presas — entre elas, empresários, políticos e servidores públicos. Desde então — e sobretudo no ano passado —, o caso tem se desdobrado em várias ações judiciais, que vêm continuamente gerando decisões para a demolição dos clubes, mas que sempre são recorridas pela defesa dos réus, conseguindo assim protelar uma sentença final.

As construções são alvo de investigação, pois houve denúncias de que teriam sido construídas em áreas de preservação permanente através de propinas que garantiam licenças ambientais e liberações indevidas. Na sentença, o juiz afirma que “já que as licenças para IL Campanário, El Divino/Donna, Taikô, Café de la Musique, Simple on the Beach [atual 300 Cosmos] e Pirada [atual AquaPlage] foram obtidas mediante oferecimento de vantagem ilícita, de modo que os bens construídos sob tais licenças são produtos de crime, por degradar o meio ambiente, determino sua demolição e a recuperação da área degradada”.

O IL Campanário Villagio Resort, um dos hotéis mais luxuosos da ilha e famoso por receber celebridades, fica a meros cem metros do mar e tem dois quilômetros de orla a sua frente, junto com o Café de la Musique e o 300 Cosmos, entre outros beach clubs famosos; todos foram condenados à demolição, mas cabe recurso da sentença.

Krás Borges descreve “uma quadrilha altamente organizada com o objetivo de comprar licenças ambientais, de maneira que os empreendimentos comerciais pudessem ser localizados em área de preservação permanente, sem que houvesse qualquer incômodo por parte da fiscalização municipal e estadual”.

Entre os condenados, o que recebeu a pena mais alta foi o empresário da Habitasul, Péricles de Freitas Druck, apontado como chefe da quadrilha: 28 anos de detenção em regime fechado, com pagamento de multa e prestação de serviços comunitários. De acordo com a investigação, ele coordenava uma rede de contatos visando conseguir as liberações através de benefícios concedidos a servidores, como verbas disfarçadas de contribuição para campanhas eleitorais, estadia em hotéis da Habitasul, entre outros. Outras penas variam de três a 24 anos, nos regimes aberto e semiaberto.

A defesa afirma que o juízo se baseou em especulações, pois alguns empreendimentos existem há trinta anos e só a partir dos anos 2000 que as licenças foram questionadas. O grupo Habitasul lançou uma nota se dizendo surpreso com o recebimento da sentença, e que “as elevadas condenações, bem como a determinação de demolição de empreendimentos totalmente regularizados e consolidados em Florianópolis, indicam ausência de razoabilidade da sentença e podem representar um grande retrocesso na busca pelo desenvolvimento sustentável no Estado”. Na mesma nota, afirmam que foram ignoradas as evidências técnicas trazidas pela defesa comprovando que desde os anos 80 foram observados os mais altos padrões ambientais.

Além disso, dez dos que foram denunciados foram absolvidos com a concordância do Ministério Público Federal, tendo em vista o farto conjunto de provas juntadas desde 2006, entre e-mail, interceptações e documentos que expõem o modus operandi da quadrilha.

Fonte: Phouse

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